Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma AIA Finance (“Plataforma”, “Serviço”), operada por AIA HUB CONSULTORIA EM TI LTDA (nome fantasia “AIA Hub”), inscrita no CNPJ sob o nº 68.930.691/0001-66, com sede em Rua Pais Leme, 215, Conj. 1713, Pinheiros, São Paulo - SP, CEP 05424-150 (“AIA Finance”, “nós”). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

O AIA Finance é um agente de organização e previsibilidade financeira pessoal apoiado por Inteligência Artificial. A Plataforma permite, entre outras funcionalidades: registro manual de contas, cartões, transações, orçamentos, dívidas e metas; projeção de fluxo de caixa; alertas e nudges de gastos; simulação de compras; e um assistente de conversação (chat) que analisa os dados inseridos pelo usuário para gerar relatórios e recomendações.

Para usar o Serviço, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é o único responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique imediatamente o suporte em caso de uso não autorizado.

O uso da Plataforma é destinado a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, plenamente capazes.

A AIA Finance oferece um plano gratuito com recursos limitados e planos pagos (“PRO”) com recursos e módulos adicionais, processados por meio do provedor de pagamentos Asaas. Ao contratar um plano pago, você autoriza a cobrança recorrente (mensal ou conforme o ciclo escolhido) no método de pagamento informado, até que a assinatura seja cancelada.

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pela própria Plataforma (Meu Perfil → Minha Assinatura). O cancelamento interrompe a renovação automática; o acesso aos recursos do plano pago permanece ativo até o fim do período já pago, após o qual a conta retorna automaticamente ao plano gratuito. Módulos adicionais contratados avulsamente seguem a mesma lógica e podem ser removidos individualmente.

Política de reembolso: você tem direito ao reembolso integral do valor pago se solicitar o cancelamento em até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação do plano, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (direito de arrependimento em compras a distância). Após esse prazo, não há reembolso proporcional do período de assinatura já iniciado; o cancelamento apenas interrompe a renovação automática, conforme descrito acima.

O AIA Finance é uma ferramenta de organização, projeção e educação financeira apoiada por Inteligência Artificial. As análises, previsões, alertas e sugestões geradas pela Plataforma (incluindo pelo assistente de IA) têm caráter meramente informativo e são baseadas nos dados inseridos pelo próprio usuário.

O AIA Finance não é uma instituição financeira, consultoria de investimentos, corretora ou entidade regulada/credenciada junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou ao Banco Central do Brasil, e nada na Plataforma deve ser interpretado como recomendação de investimento, consultoria de crédito ou aconselhamento financeiro profissional. As decisões financeiras tomadas com base nas informações da Plataforma são de responsabilidade exclusiva do usuário.

É vedado ao usuário, entre outras condutas:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos;
• Tentar acessar contas de terceiros ou dados de outros usuários;
• Realizar engenharia reversa, copiar ou explorar comercialmente o Serviço sem autorização;
• Interferir na infraestrutura, segurança ou disponibilidade da Plataforma.

Todo o software, marca, layout, textos e demais elementos da Plataforma são de propriedade da AIA Finance ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Os dados financeiros que você insere continuam sendo seus; concedemos a você uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível sobre o Serviço, apenas para os fins previstos nestes Termos.

A Plataforma utiliza provedores terceiros para operar determinadas funcionalidades, incluindo processamento de pagamentos (Asaas), envio de notificações via WhatsApp e provedores de modelos de Inteligência Artificial para gerar respostas e análises do assistente de chat e para ler os extratos e faturas que você importa. O uso desses serviços está sujeito também aos termos dos respectivos provedores. Mais detalhes sobre o compartilhamento de dados estão na nossa Política de Privacidade.

Na máxima extensão permitida pela lei, o AIA Finance não se responsabiliza por perdas financeiras, danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes de decisões tomadas pelo usuário com base nas informações da Plataforma, indisponibilidades temporárias do Serviço, ou falhas decorrentes de dados incorretos inseridos pelo próprio usuário.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela própria Plataforma. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia sempre que possível, ressalvados os casos de risco à segurança ou exigência legal.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças no Serviço ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma, com indicação da nova data de vigência no topo desta página. O uso continuado do Serviço após a alteração implica concordância com os novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo - SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para suporte@falecomaia.com.br ou pela nossa página de Suporte.